Miliciano não entende de saúde pública

Que o Rio de Janeiro vota muito mal, é fato, comprovado eleição após eleição. A Câmara de Vereadores carioca me dá a sensação de um sindicato de quadrilhas com direito a uma sede luxuosa e a Alerj frequentemente legisla sobre assuntos fora de sua alçada. Aliás, de lá surgiu o governador Serginho com seu discurso de defesa dos aposentados e sua incrível capacidade de costurar alianças, inversamente proporcional a sua competência administrativa.

Eis que surge a figura do ex-petista Jorge Babu, policial, deputado estadual eleito a reboque da expressiva votação de Alessandro Molon, acusado de formação de quadrilha e extorsão por envolvimento com as milícias que disputam com o tráfico de drogas e com a polícia formal o controle das favelas no Rio. Tornou-se popular o suficiente para arrastar seu sobrinho Elton Babu para a Câmara de Vereadores, não sem denúncias de irregularidades na campanha como coerção e propaganda ilegal.

Gente assim é bom que fique calada, pois quando abre a boca, se complica. Babu, o tio, enviou um Projeto de Lei para obrigar os portadores do vírus HIV a usarem uma identificação apontando sua condição. Segundo o deputado, a medida visa à proteção dos profissionais de saúde, cujo "despreparo é notório" ao prestar os primeiros socorros. Além disso, haveria uma lista pública divulgada na internet com os nomes e CPFs dos portadores.

Além de ferir de todas as formas possíveis o direito à inviolabilidade da privacidade garantido pelo primeiro capítulo da Constituição, a medida é discriminatória e incita toda forma de preconceito que um soropositivo pode sofrer. Para piorar, o projeto funciona como um desestímulo às pessoas que pretendem fazer o exame de HIV, o que certamente vai deixar a saúde pública no escuro. Qual é a próxima idéia? Obrigá-los a usar uma inscrição de "soropositivo" na manga? Isolá-los num gueto? Câmara de gás?

O fim do ensino médio em Minas

Os adolescentes entram cada vez mais jovens na universidade e, muitas vezes, mal têm a capacidade de decidir o que querem fazer. Alguns, desde criança, têm um sonho e, desse sonho, advém uma determinação e uma certeza da carreira que querem na vida. Outros precisam provar um pouco de cada coisa antes de decidir que área querem seguir. O ensino médio é o momento ideal para se saber, pelo menos, se sua afinidade é com ciências humanas, biológicas ou exatas.

O governo de Minas Gerais decidiu que um adolescente de 17 anos é muito velho para decidir o que quer. Agora, essa decisão deverá ser tomada aos 15! Ao ser aprovado no primeiro ano do ensino médio, o aluno deve escolher qual área seguir. Se escolher humanas, não terá aula de biologia, química ou física. Se escolher exatas, não terá história, geografia ou língua estrangeira.

Algo que aprendi ainda no ginásio (na época era esse o nome do segundo ciclo do ensino fundamental) é que um dos grandes perigos da modernidade – ou um de seus piores efeitos colaterais – era a alienação: o trabalhador ficava tão especializado que era incapaz de fazer outras coisas. Algo como Chaplin apertando parafusos.

Minas tenta deixar seus habitantes ignorantes. Tenta antecipar para a adolescência uma especialização que só é necessária na faculdade. Já hoje vemos com frequência engenheiros que não sabem escrever e jornalistas que mal fazem contas. Imagine o mundo que teremos se essa lei pegar em todo o país?

Duda Paes paga as dívidas de campanha

A construção da linha 4 do metrô é só um pretexto, assim como o estacionamento subterrâneo na orla e a construção das 40 UPAs. As medidas adotadas por Eduardo Paes, em sua grande maioria, envolvem obras e construções. Até o choque de ordem, por algum motivo, tem a participação da Secretaria Municipal de Obras.

Embora o metrô seja de responsabilidade do governo do estado, governador e prefeito são do mesmo partido e administram juntos. Nada se perguntou sobre a viabilidade do projeto à vencedora do consórcio – o trecho original partia de Botafogo –, mas ja há um projeto de lei para permitir a construção nos terrenos remanescentes do metrô, algo que hoje é proibido.

Isso sem falar nas casas que foram demolidas no Leblon com o aval da prefeitura. Para quem não se lembra, quando candidato, Eduardo Paes disse ser necessário fazer um estudo de impacto da vizinhança antes da demolição de prédios tutelados pelas Apacs. A Associação de Moradores do Leblon reclama justamente que o bairro não tem infraestrutura para suportar mais prédios.

Agora essa história de estacionamento subterrâneo em Ipanema. Para início de conversa, a obra vai instaurar o caos no bairro, algo que já é familiar desde os tempos do Rio Cidade – que nos brindou com um obelisco ridículo emergindo do meio da rua. O custo da obra deve ser altíssimo e o benefício certamente será das empreiteras. Mais um espaço público será privatizado e o preço do estacionamento vai disparar.

Por um lado vemos que Paes é um homem de palavra: não descumprirá seus compromissos firmados com os financiadores de sua campanha. Por outro...

Questão de proporcionalidade

Quando me disseram que Cristovam Buarque estava doente da cabeça, achei que era intriga da oposição, mas agora tenho minhas dúvidas. Contrariando a pequena expectativa criada pelo projeto do saudoso Clodovil Hernandes, que propunha a redução à metade do número de deputados federais, o ex-governador propõe a criação de sete novas vagas da Câmara para representar brasileiros que vivem no exterior.

Qual é o sentido prático dessa medida? Cristovam argumenta apenas que não há representação na Câmara para expatriados e que esse sistema existe em outros países. Segundo o TSE, há pouco mais de 130 mil eleitores registrados no exterior dentre três milhões de brasileiros que moram fora do país. Para se ter uma idéia, um partido precisa de mais de 400 mil votos para eleger um deputado federal em São Paulo.

O problema que deve ser resolvido é o da proporcionalidade. Se o maior estado do país precisa de tantos votos por deputado, Roraima, que tem menos de 250 mil eleitores precisa de menos de trinta mil votos por deputado. Isso quer dizer, na prática, que o voto de um roraimense vale o mesmo que o voto de treze eleitores paulistas.

Será que Cristovam está mesmo preocupado com representação?