Reforma política: lista fechada x lista aberta

Artigo publicado pela Revista Autor em 1 de junho de 2009.

O tema da reforma política está em discussão há tempos, mas ultimamente há uma maior pressão para que ela seja executada. Uma das questões a serem decididas é o tipo de voto nas eleições proporcionais. Nesse quesito, abre-se uma discussão para a adoção da lista fechada contra o que existe hoje, a lista aberta.

Para conhecimento: lista aberta é aquela em que os partidos apresentam os nomes dos candidatos e o eleitor pode votar tanto em seu candidato preferido quanto na legenda do partido. Na lista fechada, os partidos apresentam uma lista ordenada de pretendentes ao cargo e o eleitor pode votar apenas no partido.

Ambos os casos têm lados positivos e negativos e, ao meu ver, é impossível dizer se um funcionaria melhor do que o outro no Brasil. A lista aberta abre espaço para o clientelismo, ou seja, um deputado pode ser eleito por um grupo local com ações paliativas e totalmente locais embora, no caso dos deputados federais, seu papel seja o de projetar políticas nacionais. Assim, deputados corruptos chegam mais facilmente ao poder, desde que tenham seu quinhão de votos garantido. Outro aspecto negativo diz respeito ao eleitor, que não sabe que seu voto também vai para o partido, e não somente para o candidato. Assim temos distorções como a que elegeu toda a bancada do Prona de São Paulo em 2002. Em compensação, o eleitor tem maior poder de decisão, pois os candidatos mais populares ficam com o cargo e o percentual de renovação dos deputados pode ser mais alto.

Na lista fechada, o partido é quem dá as cartas: ele apresenta uma lista de candidatos ordenada e os deputados são eleitos nessa ordem conforme o número de votos que o partido receba. Dessa forma, se um partido encabeçar a lista com um deputado corrupto, mesmo que ele tenha clientela, vai perder votos e terá sua bancada diminuída. Assim, a tendência é que os partidos listem candidatos mais idôneos, ou seja, a pressão popular por esse tipo de candidato será mais sentida. Outro fato positivo é que assim se força uma maior identificação do eleitor com o partido, tirando espaço de partidos nanicos e oportunistas, deixando a eleição mais organizada. Isso não impediria, entretanto, o episódio de 2002 citado anteriormente, mas o eleitor saberia que estaria votando no Prona, e não em Enéas Carneiro. O lado negativo é que o eleitor perde poder de decisão e, com isso, corre-se o risco de se elegerem sempre os mesmos caciques para as cadeiras legislativas. Podem-se criar deputados vitalícios.

Mas de nada adianta a discussão sem uma regulação em torno da fidelidade partidária. Atualmente, elege-se uma bancada, mas quem governa é outra. Isso porque muitas vezes se fazem filiações e alianças eleitoreiras, que nada têm a ver com a configuração final da Câmara dos Deputados. E, considerando que os partidos têm um alto índice de coerência, ou seja, os aliados votam com o governo e a oposição vota contra, o eleitor acaba sendo mal representado por seu candidato quando este muda de uma corrente para outra.

Poucos são os países em que se adota a lista aberta, mas a tradição brasileira é muito personalista. Uma mudança provavelmente seria muito malvista pelo eleitorado que possivelmente sentiria o voto saindo de sua responsabilidade.

Depois da Coréia do Norte, o Irã?

Foi George W. Bush que começou com essa história de "Eixo do Mal", um pool de países que estariam desenvolvendo armas nucleares em prol do terrorismo composto pela Coréia do Norte, Irã e Iraque. Uma tremenda baboseira, pois os três não possuem esse nível de relação. "Pacificado" o Iraque (nos moldes estadunidenses), que na verdade não tinha capacidade para grandes ameaças, os olhares voltaram-se para Irã e Coréia do Norte. Há alguns anos, o país do Sudeste asiático vem se desenvolvendo nas duas frentes necessárias para se obter uma arma nuclear efetiva: a capacitação balística, ou seja, a construção de mísseis de longo alcance, disfarçada sob a máscara do lançamento de um satélite, e a capacidade de fabricação de uma bomba nuclear.

Desde 2006, o país possui capacidade para ambos. Em 1998 já possuía um míssil balístico intercontinental. A capacidade de destruição da bomba norte-coreana ainda é pequena se comparável ao que existe nos dias de hoje, próxima a das que destruíram Hiroshima e Nagazaki.

A Coréia do Norte não foi atacada antes porque contava com o apoio da China, que, dessa vez, condenou os testes nucleares. Mas agora é tarde. Não há mais sanções a serem impostas e não há segurança em se atacar uma potência nuclear que, com certeza, teria sua vizinha do sul e o Japão como alvos primários.

Olhemos então para o Irã: fontes israelenses dizem que em dois anos o país terá capacidade de fabricar bombas atômicas. O que a comunidade internacional vai fazer até lá? Provavelmente sentar e assistir passivamente até que os primeiros testes comecem no deserto ou no Golfo Pérsico.

Petrobras: privatização à vista (ou a prazo)

Está criada a CPI da Petrobras. De fato, não sabemos o que ocorreu lá dentro – se houve manobra contábil para adiar o pagamento de impostos e, se houve, se essa manobra foi lícita. Caso tenha sido feito algo ilegal, deve haver uma investigação pela Receita Federal e os responsáveis devem ser levados a julgamento e a empresa, multada.

O que se está esquecendo é que a Petrobras praticamente sustenta este país. Se seu prognóstico é favorável, suas ações alavancam o Ibovespa. A petrolífera impediu que o preço do combustível disparasse quando o petróleo valia o dobro do que vale hoje, seguramente ajudando a combater uma possível inflação, e é uma das mais respeitadas companhias do mundo. Com essa CPI, os negócios ficarão mais complicados e suas ações podem cair.

Não custa lembrar que o PSDB, partido responsável pela CPI, quando no poder, fez o possível para privatizar a empresa e conseguiu vender parte de uma refinaria e terceirizar boa parte do serviço, além de produzir todas suas plataformas no exterior. Várias atividades que eram praticadas por ela tiveram que ser assumidas por novas subsidiárias, abrindo a porta para seu desmembramento.

O que vai acontecer se o partido ganhar as eleições para a presidência em 2010? Com Serra ou Aécio, coligados ao DEM e, com certeza, com a posterior adesão do PMDB, a coalizão vai ter os instrumentos para finalmente cumprir seu objetivo de privatizar a Petrobras.

S-OS: a terceirização do serviço público carioca

O prefeito carioca dá mesmo mostras de que não quer governar. Seria uma síndrome que ataca os ocupantes do Palácio da Cidade? Bem, caso seja, ela está em processo evolutivo e se torna cada vez mais grave. Há, entretanto, a possibilidade de ser uma síndrome bem mais grave, algo ligado a suscetibilidade à corrupção.

Cansado do todo o trabalho necessário para a manutenção da saúde, educação, cultura e meio ambiente no Rio de Janeiro, o prefeito encaminhou o Projeto de Lei 2/2009 à Câmara de Vereadores para transferir a responsabilidade sobre estas áreas a Organizações Sociais (OSs), que podem ser ONGs, cooperativas ou associações. Essas OSs receberão dinheiro da prefeitura para fazer seu trabalho.

Em português claro: estão privatizando os serviços públicos mais fundamentais garantidos na Constituição. O que eu vejo aí é mais uma torneira para drenar os recursos da cidade além de uma via perigosa para a entrada de entidades religiosas com o objetivos "evangelizadores" como acontecia no governo Garotinho.

Não há mais o que fazer na Câmara: o projeto foi aprovado. Agora resta às instituições responsáveis que entrem com recurso no supremo pedindo a inconstitucionalidade da lei.

A barganha mesquinha do PMDB

A demissão dos cargos comissionados da Infraero foi um mais um ato de moralização do que economia na folha de pagamento. Mas a moralização foi feita, basicamente, excluindo cargos do PMDB, maior partido do Brasil e componente da base aliada do Presidente que deve indicar o candidato à vice-presidência no ano que vem.

Barganha política existe e sem ela, ninguém governa. Apesar de vivermos num sistema presidencialista, o chefe de governo não consegue impor sua política sem negociar com o congresso, sejam cargos, sejam políticas específicas para grupos de parlamentares.

Mas o que o PMDB está fazendo ultrapassa a fronteira do bom senso. Segundo a Agência Estado, o partido alterou os textos de duas medidas provisórias que dizem respeito à negociação das dívidas para um índice menor (TJLP) do que o previsto no texto inicial (Selic), contrariando o que havia sido negociado anteriormente, com o único propósito de prejudicar o Executivo.

Sobra para Lula o dever impopular de vetar uma medida que poderia ajudar mais ainda empresários endividados, mas que certamente prejudicaria os cofres públicos.

Ahmadinejad não aguentou a pressão?

O presidente do Irã alegou perda de apoio interno a sua candidatura para cancelar sua visita à América Latina. Isso porque o Aiatolá andou despejando críticas a Ahmadinejad sobre uma medida que diz respeito ao poder dos religiosos no país que, sinceramente, nem entendi direito como funciona.

O fato é que as pressões contra sua visita ao Brasil eram crescentes. Depois de seu discurso racista na ONU, nossa imprensa não sossegou sobre o assunto e publicou diversos artigos deixando clara a falta de disposição do povo brasileiro para receber o líder iraniano. Até uma passeata foi organizada em Ipanema.

Não dá para saber o que aconteceria caso a visita ocorresse. Provavelmente, desde sua chegada até sua partida, o presidente persa encontraria protestos, faixas e muito barulho contra sua presença. Talvez a reprimenda que levou de Khamenei seja apenas uma desculpa. Caso não seja, sempre resta a esperança dos reformistas vencerem a eleição no Irã.