Cansado do todo o trabalho necessário para a manutenção da saúde, educação, cultura e meio ambiente no Rio de Janeiro, o prefeito encaminhou o Projeto de Lei 2/2009 à Câmara de Vereadores para transferir a responsabilidade sobre estas áreas a Organizações Sociais (OSs), que podem ser ONGs, cooperativas ou associações. Essas OSs receberão dinheiro da prefeitura para fazer seu trabalho.
Em português claro: estão privatizando os serviços públicos mais fundamentais garantidos na Constituição. O que eu vejo aí é mais uma torneira para drenar os recursos da cidade além de uma via perigosa para a entrada de entidades religiosas com o objetivos "evangelizadores" como acontecia no governo Garotinho.
Não há mais o que fazer na Câmara: o projeto foi aprovado. Agora resta às instituições responsáveis que entrem com recurso no supremo pedindo a inconstitucionalidade da lei.
Falou tudo. Excelente.
ResponderExcluirEsta é uma faca de 2 legumes...
ResponderExcluirPor um lado a terceirização não inviabiliza a prestação de contas de quem recebe dinheiro público. Nenhuma delas pode se escusar desta obrigação. Portanto, estará sempre fiscalizada pelo povo e pelo legislativo, como ocorre com as ações estatais em geral.
Mas, existe um lado negativo, que para mim é perverso: a afirmação de que o Estado Administração é incapaz de gerir a coisa pública.
O desenrolar deste trote descamba para a fundamentação de ações espúrias entre a Administração e o setor privado. E este não pode se o escopo da terceirização.
Se querem fazer uso da terceirização, que se institua uma auditoria participativa na internet, ao alcance de todos! On-line, ao vivo, gasto a gasto sendo conferido em tempo real. Não só sobre as empresas terceirizadas, mas para todos os gastos estatais.