S-OS: a terceirização do serviço público carioca

O prefeito carioca dá mesmo mostras de que não quer governar. Seria uma síndrome que ataca os ocupantes do Palácio da Cidade? Bem, caso seja, ela está em processo evolutivo e se torna cada vez mais grave. Há, entretanto, a possibilidade de ser uma síndrome bem mais grave, algo ligado a suscetibilidade à corrupção.

Cansado do todo o trabalho necessário para a manutenção da saúde, educação, cultura e meio ambiente no Rio de Janeiro, o prefeito encaminhou o Projeto de Lei 2/2009 à Câmara de Vereadores para transferir a responsabilidade sobre estas áreas a Organizações Sociais (OSs), que podem ser ONGs, cooperativas ou associações. Essas OSs receberão dinheiro da prefeitura para fazer seu trabalho.

Em português claro: estão privatizando os serviços públicos mais fundamentais garantidos na Constituição. O que eu vejo aí é mais uma torneira para drenar os recursos da cidade além de uma via perigosa para a entrada de entidades religiosas com o objetivos "evangelizadores" como acontecia no governo Garotinho.

Não há mais o que fazer na Câmara: o projeto foi aprovado. Agora resta às instituições responsáveis que entrem com recurso no supremo pedindo a inconstitucionalidade da lei.

A barganha mesquinha do PMDB

A demissão dos cargos comissionados da Infraero foi um mais um ato de moralização do que economia na folha de pagamento. Mas a moralização foi feita, basicamente, excluindo cargos do PMDB, maior partido do Brasil e componente da base aliada do Presidente que deve indicar o candidato à vice-presidência no ano que vem.

Barganha política existe e sem ela, ninguém governa. Apesar de vivermos num sistema presidencialista, o chefe de governo não consegue impor sua política sem negociar com o congresso, sejam cargos, sejam políticas específicas para grupos de parlamentares.

Mas o que o PMDB está fazendo ultrapassa a fronteira do bom senso. Segundo a Agência Estado, o partido alterou os textos de duas medidas provisórias que dizem respeito à negociação das dívidas para um índice menor (TJLP) do que o previsto no texto inicial (Selic), contrariando o que havia sido negociado anteriormente, com o único propósito de prejudicar o Executivo.

Sobra para Lula o dever impopular de vetar uma medida que poderia ajudar mais ainda empresários endividados, mas que certamente prejudicaria os cofres públicos.

Ahmadinejad não aguentou a pressão?

O presidente do Irã alegou perda de apoio interno a sua candidatura para cancelar sua visita à América Latina. Isso porque o Aiatolá andou despejando críticas a Ahmadinejad sobre uma medida que diz respeito ao poder dos religiosos no país que, sinceramente, nem entendi direito como funciona.

O fato é que as pressões contra sua visita ao Brasil eram crescentes. Depois de seu discurso racista na ONU, nossa imprensa não sossegou sobre o assunto e publicou diversos artigos deixando clara a falta de disposição do povo brasileiro para receber o líder iraniano. Até uma passeata foi organizada em Ipanema.

Não dá para saber o que aconteceria caso a visita ocorresse. Provavelmente, desde sua chegada até sua partida, o presidente persa encontraria protestos, faixas e muito barulho contra sua presença. Talvez a reprimenda que levou de Khamenei seja apenas uma desculpa. Caso não seja, sempre resta a esperança dos reformistas vencerem a eleição no Irã.

Miliciano não entende de saúde pública

Que o Rio de Janeiro vota muito mal, é fato, comprovado eleição após eleição. A Câmara de Vereadores carioca me dá a sensação de um sindicato de quadrilhas com direito a uma sede luxuosa e a Alerj frequentemente legisla sobre assuntos fora de sua alçada. Aliás, de lá surgiu o governador Serginho com seu discurso de defesa dos aposentados e sua incrível capacidade de costurar alianças, inversamente proporcional a sua competência administrativa.

Eis que surge a figura do ex-petista Jorge Babu, policial, deputado estadual eleito a reboque da expressiva votação de Alessandro Molon, acusado de formação de quadrilha e extorsão por envolvimento com as milícias que disputam com o tráfico de drogas e com a polícia formal o controle das favelas no Rio. Tornou-se popular o suficiente para arrastar seu sobrinho Elton Babu para a Câmara de Vereadores, não sem denúncias de irregularidades na campanha como coerção e propaganda ilegal.

Gente assim é bom que fique calada, pois quando abre a boca, se complica. Babu, o tio, enviou um Projeto de Lei para obrigar os portadores do vírus HIV a usarem uma identificação apontando sua condição. Segundo o deputado, a medida visa à proteção dos profissionais de saúde, cujo "despreparo é notório" ao prestar os primeiros socorros. Além disso, haveria uma lista pública divulgada na internet com os nomes e CPFs dos portadores.

Além de ferir de todas as formas possíveis o direito à inviolabilidade da privacidade garantido pelo primeiro capítulo da Constituição, a medida é discriminatória e incita toda forma de preconceito que um soropositivo pode sofrer. Para piorar, o projeto funciona como um desestímulo às pessoas que pretendem fazer o exame de HIV, o que certamente vai deixar a saúde pública no escuro. Qual é a próxima idéia? Obrigá-los a usar uma inscrição de "soropositivo" na manga? Isolá-los num gueto? Câmara de gás?

O fim do ensino médio em Minas

Os adolescentes entram cada vez mais jovens na universidade e, muitas vezes, mal têm a capacidade de decidir o que querem fazer. Alguns, desde criança, têm um sonho e, desse sonho, advém uma determinação e uma certeza da carreira que querem na vida. Outros precisam provar um pouco de cada coisa antes de decidir que área querem seguir. O ensino médio é o momento ideal para se saber, pelo menos, se sua afinidade é com ciências humanas, biológicas ou exatas.

O governo de Minas Gerais decidiu que um adolescente de 17 anos é muito velho para decidir o que quer. Agora, essa decisão deverá ser tomada aos 15! Ao ser aprovado no primeiro ano do ensino médio, o aluno deve escolher qual área seguir. Se escolher humanas, não terá aula de biologia, química ou física. Se escolher exatas, não terá história, geografia ou língua estrangeira.

Algo que aprendi ainda no ginásio (na época era esse o nome do segundo ciclo do ensino fundamental) é que um dos grandes perigos da modernidade – ou um de seus piores efeitos colaterais – era a alienação: o trabalhador ficava tão especializado que era incapaz de fazer outras coisas. Algo como Chaplin apertando parafusos.

Minas tenta deixar seus habitantes ignorantes. Tenta antecipar para a adolescência uma especialização que só é necessária na faculdade. Já hoje vemos com frequência engenheiros que não sabem escrever e jornalistas que mal fazem contas. Imagine o mundo que teremos se essa lei pegar em todo o país?

Duda Paes paga as dívidas de campanha

A construção da linha 4 do metrô é só um pretexto, assim como o estacionamento subterrâneo na orla e a construção das 40 UPAs. As medidas adotadas por Eduardo Paes, em sua grande maioria, envolvem obras e construções. Até o choque de ordem, por algum motivo, tem a participação da Secretaria Municipal de Obras.

Embora o metrô seja de responsabilidade do governo do estado, governador e prefeito são do mesmo partido e administram juntos. Nada se perguntou sobre a viabilidade do projeto à vencedora do consórcio – o trecho original partia de Botafogo –, mas ja há um projeto de lei para permitir a construção nos terrenos remanescentes do metrô, algo que hoje é proibido.

Isso sem falar nas casas que foram demolidas no Leblon com o aval da prefeitura. Para quem não se lembra, quando candidato, Eduardo Paes disse ser necessário fazer um estudo de impacto da vizinhança antes da demolição de prédios tutelados pelas Apacs. A Associação de Moradores do Leblon reclama justamente que o bairro não tem infraestrutura para suportar mais prédios.

Agora essa história de estacionamento subterrâneo em Ipanema. Para início de conversa, a obra vai instaurar o caos no bairro, algo que já é familiar desde os tempos do Rio Cidade – que nos brindou com um obelisco ridículo emergindo do meio da rua. O custo da obra deve ser altíssimo e o benefício certamente será das empreiteras. Mais um espaço público será privatizado e o preço do estacionamento vai disparar.

Por um lado vemos que Paes é um homem de palavra: não descumprirá seus compromissos firmados com os financiadores de sua campanha. Por outro...

Questão de proporcionalidade

Quando me disseram que Cristovam Buarque estava doente da cabeça, achei que era intriga da oposição, mas agora tenho minhas dúvidas. Contrariando a pequena expectativa criada pelo projeto do saudoso Clodovil Hernandes, que propunha a redução à metade do número de deputados federais, o ex-governador propõe a criação de sete novas vagas da Câmara para representar brasileiros que vivem no exterior.

Qual é o sentido prático dessa medida? Cristovam argumenta apenas que não há representação na Câmara para expatriados e que esse sistema existe em outros países. Segundo o TSE, há pouco mais de 130 mil eleitores registrados no exterior dentre três milhões de brasileiros que moram fora do país. Para se ter uma idéia, um partido precisa de mais de 400 mil votos para eleger um deputado federal em São Paulo.

O problema que deve ser resolvido é o da proporcionalidade. Se o maior estado do país precisa de tantos votos por deputado, Roraima, que tem menos de 250 mil eleitores precisa de menos de trinta mil votos por deputado. Isso quer dizer, na prática, que o voto de um roraimense vale o mesmo que o voto de treze eleitores paulistas.

Será que Cristovam está mesmo preocupado com representação?

Vou passar cerol na mão! Vou sim!

Cerol é uma mistura de cola com vidro moído que as crianças (às vezes nem tão crianças) passam na linha da pipa para guerrear e cortar linhas de outras pipas. Mas nem sempre o alvo atingido é o planejado. Muitas vezes, motociclistas morrem ou têm seus pescoços cortados quando cruzam uma via com uma linha dessas atravessada.

O deputado estadual Alessandro Calazans, do PMN, apresentou o projeto de lei n^o 576/2003 que libera e regulamenta o uso dessa arma por adolescentes com dezesseis anos ou mais com a justificativa de favorecer os fabricantes de cerol, que estariam sendo prejudicadas pela proibição.

É claro que os motociclistas estão protestando através dos meios cabíveis tentando convencer os deputados a reprovarem a lei que, cá entre nós, não tem cabimento. A eles, recomenda-se o uso de antenas que cortem as linhas no guidom da motocicleta. Vejam só o que achei no Google, com mais 11.600 resultados:

Mulher morre após ser degolada por linha com cerol em Sorocaba (SP)

Motoqueiro morre por linha com cerol

Motociclista morre degolado por linha com cerol em MS

Homem morre na BR-116 atingido por linha com cerol

Só para constar, o deputado Calazans já foi envolvido em diversos processos. Na Alerj, quase foi cassado em 2004 por favorecer um acusado na CPI da Loterj, mas permaneceu no cargo e foi reeleito ano passado.

Atualização em 30/03: Após enviar um email para o deputado reclamando do projeto, recebi a seguinte resposta: "A legislação atual não atingiu seu objetivo, as pessoas não pararam de usar o cerol e os acidentes continuam, esta nova lei irá regulamentar e facilitar a fiscalização, que hoje é nenhuma". Pergunto por que motivo haverá fiscalização se a lei passar. Não basta aumentar a fiscalização hoje e prender quem produz esse componente?

Guerra dos Tabajaras: quem são os responsáveis?

A cena já foi mais comum na cidade, mas não deixa de ser surpreendente. Assim, tão próximo à minha casa, foi a primeira vez que vi. Saindo do metrô da Siqueira Campos pela Figueiredo de Magalhães, vi os carros voltando na contramão da Rua Tonelero para evitar o fogo cruzado que se estabeleceu na esquina com a Rua Santa Clara. Felizmente a polícia agiu de forma exemplar, capturando a maioria dos traficantes, matando outros poucos e sem maiores danos à população civil.

A guerra dos Tabajaras acontece porque traficantes da Rocinha querem tomar o morro que separa Copacabana de Botafogo. E o que nós temos com isso? Bem, o fato é que é a Zona Sul do Rio é o mercado consumidor de drogas e a ladeira dos Tabajaras fica numa situação estratégica de distribuição.

E de quem é a culpa, afinal? É claro que a política de combate às drogas é desastrosa, focando muito mais na parte coercitiva do que educativa. Mas, no final, a responsabilidade é nossa, da classe média que mora nos bairros nobres da cidade, que acha legal dividir um baseado ou oferecer uma carreirinha de pó. Tudo isso para depois sair de camiseta branca na rua ou criticar nossos governantes.

Upa, upa! Mas não caia do cavalo!

Semana passada, o governador do Rio de Janeiro anunciou que fecharia a ortopedia das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de todo o Estado. As UPAs foram a principal obra de Cabral e também a principal promessa de campanha do prefeito Eduardo Paes, que se comprometeu a construir quarenta delas.

A questão foi posta ainda nos debates entre os candidatos a prefeito: de que adianta construir se não é possível contratar? O problema é que com os salários medíocres pagos aos médicos, eles se recusam a trabalhar para o Estado. Das 80 vagas abertas pelo governo, apenas 22 foram preenchidas. Podemos imaginar a qualidade e a satisfação dos médicos que trabalham por tão pouco, certo? Mas com tanto dinheiro que recebeu das empreiteiras, o prefeito é bem capaz de cumprir a promessa.

Então, é melhor que seus eleitores tomem cuidado para não cair do cavalo. Podem faltar médicos para cuidar dos traumas.