É por 26 bilhões de reais

Quando Arnaldo Jabor desandou a falar as asneiras que disse sobre os protestos, não me decepcionou. Porta-voz dos que pagam seu salário, não tardará a mudar de opinião, agora que a imprensa virou a casaca.

A população não está protestando por 20 centavos de aumento nas passagens de ônibus. Está protestando pelos 26 bilhões que deixaram de ser gastos em transporte, saúde e educação pública para construir e reconstruir estádios que, em qualquer lugar do mundo, teriam um custo bem menor. A corrupção a olhos vistos incomoda e o aumento das passagens foi um pretexto para as pessoas se reunirem por algo bem maior.

E os protestos foram pacíficos, fora um ou outro baderneiro. Mas a polícia nos proporcionou cenas que não víamos há 30 anos, atirando contra seu próprio povo, mirando balas de borracha no rosto das pessoas, disparando gás e spray de pimenta a esmo, prendendo pessoas sem que nenhum crime tivesse sido cometido. 

O protesto é por todos. A classe média, que está nas ruas, não precisa frequentar hospitais públicos ou escolas da prefeitura. Tem dinheiro para andar de ônibus, táxi ou carro. Mas protesta pelos outros, que estão tão acostumados a serem tratados como gado que não entendem que é seu direito estudar numa escola decente, ser bem atendido num hospital e ter o dinheiro de seus impostos bem empregado.

Anistia e Verdade

Até pouco tempo atrás, eu contra qualquer tipo de punição a crimes relacionados com a ditadura, tanto praticados pelo Governo quanto pela esquerda, tendo em vista a Lei da Anistia. Mas recentemente mudei de opinião e explico por quê.

Como afirma o coordenador-chefe do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) Ivan Luís Marques, crimes cometidos por ditaduras em escala não são crimes políticos, são crimes contra a Humanidade, portanto nenhuma lei nacional pode perdoá-los. Os criminosos precisam ser descobertos e entregues ao Tribunal de Haia.

Colocar Estado e "subversivos" no mesmo caldeirão é cometer uma injustiça: o primeiro conta com toda a força de segurança e aparato do Estado, que deveria ser usada para defender o cidadão que acabou por combater. O outro grupo, mesmo formado por esquerdistas, tinha como objetivo restabelecer a democracia no país, e não impor uma ditadura comunista, como alegam os defensores do regime. Estes eram uma minoria.

Numa reportagem recente, a Globo deu voz ao procurador Otávio Bravo, que justificou juridicamente a possibilidade de punição dos sequestros não resolvidos durante a ditadura: se não apareceu corpo, o sequestro é considerado em andamento, ou seja, não está coberto pela Lei da Anistia. Uma tecnicalidade que pode mudar a História dos crimes cometidos durante o regime militar.

Com ou sem punições em vista, é necessário descobrir o destino com os desaparecidos políticos da ditadura. Suas famílias merecem saber o que aconteceu e se há corpos para enterrar. A Comissão da Verdade tem essa função e, seguindo as tendências do resto da América do Sul, deve fazer seu trabalho até o fim.

Nosso pequeno Congresso

No vácuo do Poder Legislativo, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela equiparação de direitos entre as relações homossexuais e heterossexuais. Isso quer dizer que, na prática, o casamento civil homossexual passa a ser aceito aos olhos da Justiça.

A lição política que tiramos desta decisão é que o Congresso Nacional, quando tratando de temas polêmicos, amedronta-se e se cala, transferindo a responsabilidade para o Poder Judiciário. Diversas vezes tentaram-se passar projetos para legislar sobre a situação de união civil estável entre pessoas do mesmo sexo, mas estes nem chegavam ao plenário para votação.

Agora o Ministro Ayres Britto coloca os pingos nos is e avisa que o Legislativo não poderá mais se omitir da questão. Cabe ao Congresso Nacional terminar o processo iniciado pelo STF e criar a Lei que regulamenta este tipo de relação. Será que nossos parlamentares continuarão a se apequenar, calados e amedrontados?

O voto pela Lei

Nesta semana, li inúmeras mensagens descendo o malho em Luiz Fux, o novo Ministro do Supremo Tribunal Federal, por sua decisão adiando a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012. Nos jornais, a notícia era a de que Fux surpreendera a população com seu voto. Na internet, a palavra era "traição".

Mas Fux fez o certo: evitou a abertura de um precedente perigoso que, por mais que fosse ser usado desta vez a favor do eleitorado, poderia dar margem a futuras mudanças maliciosas. A questão toda é que, quando a Lei da Ficha Limpa foi votada, já não era possível alterar a Lei Eleitoral para 2010 dada a proximidade com as eleições. Imagine se, em julho de 2014, com as candidaturas prontas, os deputados resolvem mudar o sistema para lista fechada? Não haveria tempo para mudar as campanhas e explicar para o eleitorado seu funcionamento. E sempre se poderia usar 2010 como argumento para validar a alteração da Lei.

Fux defendeu a população fazendo algo que foi contra a opinião pública. Foi corajoso, arriscou-se a todo o tipo de hostilidade, mas manteve a coerência do sistema eleitoral brasileiro. E nós, eleitores, precisamos esperar apenas quatro anos (oito, no caso de senadores) para nos livrarmos dos bandidos que foram eleitos no ano passado. Considerando tantas décadas de luta no Brasil pela democracia, até que não é tanto.

Só uma dor de cabeça

Dentro de alguns dias, Daniel Dantas não será mais considerado criminoso. O juiz Arnaldo Esteves Lima, do STJ, suspendeu todas as decisões tomadas a partir da operação Satiagraha, inclusive sua condenação. Esse é o primeiro passo para a anulação do processo e a liberação dos US$450 milhões que o banqueiro tem bloqueados nos Estados Unidos.

Dantas foi condenado a dez anos de prisão mais multa de R$12 milhões por corrupção ativa e está envolvido em processos de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Apesar de toda a polêmica gerada pela operação, a atitude da Polícia Federal foi louvável, como vem sendo em suas missões que deixaram de lado criminosos comuns e passaram a atacar as classes mais corruptas e impunes da sociedade. Há algum tempo, quadrilhas de classe média e alta vêm sendo desbaratadas e seus membros presos sem a habitual distinção entre pobres e ricos feita pelas polícias estaduais.

Mas de que isso adianta se, no fim, uma pessoa exerce um poder suficiente para jogar tudo pelo ralo? No final terá sido só uma grande dor de cabeça.

O que fazer com Polanski?

Ele é um dos maiores gênios do cinema de seu tempo, disso não há dúvida. De "Repulsion" até "O Pianista", passando por "O bebê de Rosemary", Roman Polanski coleciona clássicos, ganhou um Oscar e um Globo de Ouro e ainda tem muito trabalho para fazer.

Mas em 1977, dopou e estuprou uma adolescente de 13 anos durante uma sessão de fotos nos Estados Unidos. Ela sequer estava acordada para se defender ou dizer não para o diretor. Trinta e dois anos depois, finalmente conseguiram pegá-lo num país com acordo de extradição.

Estupro, assim como assassinato, é um crime hediondo e, por isso, não prescreve nos EUA. Nem deve. Nós, fãs do cinema, podemos lamentar sua prisão como uma perda para a cultura, mas como seres pensantes, não podemos achar que o caso deva ser simplesmente esquecido.

A própria vítima do estupro já pediu para que a acusação fosse retirada, pois não aguentava mais a exposição, mas a Justiça dos EUA disse que Polanski precisa se entregar e solicitar a anulação do caso.

Não sei dizer o que seria correto nesse caso, mas, mesmo trinta anos depois, um crime dessa natureza não pode ser simplesmente deixado de lado.