Nosso pequeno Congresso

No vácuo do Poder Legislativo, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela equiparação de direitos entre as relações homossexuais e heterossexuais. Isso quer dizer que, na prática, o casamento civil homossexual passa a ser aceito aos olhos da Justiça.

A lição política que tiramos desta decisão é que o Congresso Nacional, quando tratando de temas polêmicos, amedronta-se e se cala, transferindo a responsabilidade para o Poder Judiciário. Diversas vezes tentaram-se passar projetos para legislar sobre a situação de união civil estável entre pessoas do mesmo sexo, mas estes nem chegavam ao plenário para votação.

Agora o Ministro Ayres Britto coloca os pingos nos is e avisa que o Legislativo não poderá mais se omitir da questão. Cabe ao Congresso Nacional terminar o processo iniciado pelo STF e criar a Lei que regulamenta este tipo de relação. Será que nossos parlamentares continuarão a se apequenar, calados e amedrontados?